27/05/2019

Por José Boaventura –

Presidente do Sindvigilantes/BA –

Presidente da CNTV –Confederação Nac. dos T. Vigilantes

Apesar da cegueira de alguns que se dizem trabalhadores, da disposição destes de defender o que ouvem, mesmo sabendo que prejudica uma coletividade ou até da defesa vergonhosa de teses patronais, a verdade é que as maldades contra os trabalhadores brasileiros, do campo e da cidade e contra os vigilantes, em particular, contidas na Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 6, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional por Bolsonaro e seu guru estão sendo desnudadas e causando muita revolta.

Em relação aos vigilantes, por exemplo, a PEC contém maldades, como:

•          Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e proíbe qualquer contagem diferenciada pelo critério de risco ou periculosidade;

•          Fim do abono do PIS para o vigilante, uma vez que o limite da remuneração que dá direito ao abono cai de 2 para 1 salário mínimo;

•          Fim dos 40% do FGTS na rescisão do aposentado;

•          Fim do pagamento do FGTS para o aposentado que continue trabalhando;

•          Proibição de contagem do tempo especial adquirido para efeito de pedido de aposentadoria (hoje o vigilante que trabalha 10 anos, por exemplo, conta 14. Se aprovada a PEC, neste exemplo, o trabalhador, quando requerer a sua aposentadoria, só conta 10 anos, perdendo os 4 anos já conquistado).

Observem que o discurso é de déficit ou rombo da previdência. Mas que tem a ver FGTS e PIS com a Previdência?

Porque castigar o vigilante, tirando o direito já adquirido e impondo-lhe uma aposentadoria, só após os 65 anos e mesmo assim com um salário inferior ao atual? E, neste caso (65 anos), uma vigilante que hoje recebe 1.500 reais de salário, só se aposenta com 60% deste valor ou 900 reais. Injustiça!

Apesar da cara feia dos pelegos e puxas-saco de patrão, que continuam cegos na bajulação, estamos reagindo e até deputados bolsonaristas reconhecem a injustiça.  Exemplos disso são as emendas já protocoladas na Comissão Especial da Câmara que aprecia a PEC propondo manter a nossa aposentadoria especial e outros direitos. Uma delas encabeçada por um Deputado do PSL, o partido do presidente.

Outra produzida em fórum de debates da categoria e formatada pela CNTV e Sindicatos de luta, que sinteticamente restitui o direito ao tempo especial por atividade de risco ou periculoso, com salário integral, já foi subscrita por deputados de vários partidos, a exemplo do Deputado Wellington Roberto (PR/PB), Nelson Pelegrino (PT/BA), Erica Kokay (PT/DF) e já contou com a manifestação de apoio até do Deputado Alexandre Frota (PSL/SP).

Na última quinta-feira, 23 de maio, convidado pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Ramos (PR/AM), que por sinal já foi advogado do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, falamos na Comissão sobre a nossa aposentadoria especial, entregamos a nossa emenda ao Relator Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) e ouvimos as manifestações de apoio da representação da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil presente na audiência e de diversos parlamentares.

Estamos reagindo, construindo a mobilização da categoria  em defesa da nossa aposentadoria especial e dos nossos direitos.

Neste jogo cada vigilantes tem um papel central, cobrando direta e pessoalmente, mandando mensagens por email, zap, facebook e outros meios, dizendo a cada deputado: NÃO TIREM A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE!

Como na campanha pelos “NOSSOS 30” (30% de periculosidade em 2011 e 2012), a hora é do corpo-a-corpo, do “carrapato” em cada parlamentar pela NOSSA APOSENTADORIA ESPECIAL E NOSSOS DIREITOS.

“Vamos amigo lute, vamos amigo ajude. Senão, agente acaba perdendo o que já conquistou”. Edson Gomes.