O Sindvigilantes/BA e o Sindvigilantes/Feira chegaram a um acordo na manhã de hoje, no MPT de Feira de Santana, com a Sevmax que garante os direitos de 13 colegas que prestavam serviço na Receita Federal do Brasil – RFB/Feira e região e foram dispensados em 31 de dezembro e estavam ameaçados de serem novas vitimas de picaretas. O Acordo proposto pela Procuradora e acatado pelos Sindicatos prevê:
a) a baixa na CTPS com data de 31/12/18;
b) liberação do FGTS e Seguro Desemprego;
c) pagamento das verbas rescisórias em 08 de março e 10 de abril;
d) realização da reciclagem vencida no prazo de até 30 dias;
e) entrega ao Sindicato até 18/2 dos TRCT’s para conferencia;
f) homologação no Sindicato (Feira) no dia 20/2, às 9h.
g) inclusão do vigilante Cristiano, demitido desde agosto passado, nos procedimentos de pagamento.
O acordo tem caráter de “titulo executivo extrajudicial” e pode ser cobrado na justiça por qualquer trabalhador, além de ficar assegurado o direito a qualquer um dos 13 vigilantes de recorrer na justiça por qualquer direito não quitado.
É bom lembrar que esta Sevmax é um “cacete armado”, que sempre dá dor de cabeça para pagar. Na audiência da semana passada o dono da gata tentou até agredir um dirigente sindical dentro do MPT. Além deste grupo de vigilante da RFB, outro grupo maior (cerca de 200 vigilantes demitidos em janeiro ultimo) aguarda mediação já pedida pelo Sindicato ao MPT para buscar seus direitos.
Eta picareta que não se emenda!
Estamos vigilantes e unidos contra esta corja.