Após a votação da Reforma Trabalhista e o enredo do terror desta nova classe política. Preocupado com as perdas de direitos para os milhões de trabalhadores brasileiros, o SINDVIGILANTES realizou no sábado (15), na sede do SINDQUÌMICA, em Salvador (Ba), o Seminário Conjuntura Política e Novos Desafios da Classe. O objetivo de dialogar com diretores, secretários e militantes para um maior e melhor entendimento das perdas de direitos.

O debate contou com exposições dos advogados Juliana Cabral, Gustavo Costa Pinto, Otávio Freire e Eliéser Dourado, sobre leis trabalhistas. Conjuntura Política o Coordenador do SINDPETRO, Deyvid Barcelar, o Deputado Federal, Nelson Pelegrino, a Vereadora do PT-SSa, Marta Rodrigues e a Deputada Estadual (PT), Maria Del Carmo.

Juliana Cabral iniciou sua exposição deixando claro que este é um momento de muita incerteza em relação ao futuro, mas que esse pacote de maldades, a Reforma Trabalhista não fará o bem para nenhum trabalhador. “São direitos conquistados e simplesmente estão favorecendo os empresários e empregadores, nunca os trabalhadores”, explicou Juiana.

O professor e advogado Otávio Freire fez um panorama sobre a legislação trabalhista no Brasil. “Temos um histórico de construção da legislação do trabalho através de setores, construída através das lutas de categorias mais organizadas. A luta dos bancários, sem dúvida, junto a outros setores tradicionais, foi o que culminou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, temos que valorizar o trabalho de nossos antecessores, não podemos viver sem novos sonhos”, afirmou.

Para Juliana, a reforma trabalhista vem para quebrar a proteção homogênea que é hoje prevista na CLT. Esta quebra se daria através de figuras variadas, como a expansão fraudulenta do trabalho autônomo, com a institucionalização da pejotização, os contratos de trabalho parcial mais flexíveis e que abrangerão mais trabalhadores, além do contrato intermitente, que permite que os trabalhadores fiquem “por conta” dos patrões mas recebam apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

“Tudo que se anuncia é ideia velha, já experimentada, que hoje já se rejeita no exterior e que hoje trazem pra cá para uma nova fase colonial no Brasil. Um modelo de pauperização e de criação um capitalismo muito mais desumanizado, que não é includente”, destacou o presidente do SINDVIGILANTES José Boaventura.

Para o advogado Eliézer Dourado, não há como falar sobre a reforma trabalhista sem falar sobre o golpe de 2016. Ele explicou que com a chegada da direita ao poder vieram ataques como a lei do congelamento dos investimentos, que trará graves problemas para a educação e a saúde, a terceirização irrestrita, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Boaventura também explicou que a reforma enviada pelo governo ao Congresso contava com poucos artigos e tratava principalmente do negociado sobre o legislado (acordos com força de lei). “Porém, na Câmara dos Deputados foram incluídos mais de 100 artigos – todos maléficos para os trabalhadores. Não tem um artigo que seja benéfico, uma situação que dê para elogiar”, criticou.

Os 100 artigos se baseiam em quatro pilares principais: o enfraquecimento dos sindicatos e consequentemente da organização dos trabalhadores, o negociado sobre o legislado, a maior dificuldade para que os trabalhadores cobrem seus direitos na Justiça do Trabalho e também os cortes de direitos, como as horas de deslocamento, a incorporação da gratificação de função e a flexibilização do intervalo para refeição.

A advogada Juliana Cabral também criticou a reforma e reforçou que ela só é possível com essa profundidade e velocidade por causa do golpe de 2016. Para ela, a reforma, agora aprovada, será sentida com o passar o tempo e será a mudança mais drástica na legislação trabalhista brasileira desde a aprovação da CLT.

“Temos que pensar como vamos enfrentar, quais mecanismos temos para enfrentar este projeto que está ai de fato para inverter a lógica de proteção aos trabalhadores Acho que temos grandes desafios, mas também que estamos preparados pra estes desafios”, destacou a Vereadora do PT, Marta Rodrigues, ao lembrar que o movimento sindical é um dos mais organizados e fortes do Brasil.

Fotos do Seminário na Fan Page no Facebook: SindivigilantesBahia.