EMPRESA CONFIRMA LIBERAÇÃO DO FGTS, RESSARCIMENTO DA RECICLAGEM, MAIS AINDA NÃO DEFINE PAGAMENTO DA RESCISÃO. OUTRA AUDIÊNCIA 21/02

Os Sindicatos de luta da nossa categoria (Sindvigilantes/BA, Sindmetropolitano e SVItabuna) estiveram presente na manhã desta segunda-feira (21) no Ministério Publico do Trabalho – MPT em Salvador com a empresa Vipac Segurança e o Banco do Brasil para tratar da rescisão dos cerca de 526 colegas dispensados em dezembro, que trabalhavam nos chamados Lotes 2 e 6 do Banco do Brasil.

Mesmo ciente que tinha prazos de pagar as rescisões, os 40% e outros direitos dos vigilantes ainda em dezembro (o prazo de lei para pagamento de rescisão é de 10 dias) a empresa chegou na audiência sem qualquer informação ou compromisso com os pagamentos e suas obrigações.

Da mesma forma o banco manteve o discurso, tipo: “não tenho responsabilidade”. Além disso confirmou que não fez retenção anticalote e o credito da empresa em seu poder é muito pouco. Pediu um prazo de 45 dias para dizer o que existe de credito da Vipac, diferente do lote 4, quando admitiu que tinha dinheiro suficiente para pagar aos vigilantes.

Os Sindicatos atuaram com firmeza para garantir os direitos dos vigilantes.

Veja a seguir as principais conclusões desta audiência:

1. A empresa reconhece a dispensa de todos desde dezembro, reconhecendo assim todos os direitos previsto em lei e na CCT;
2. O Banco alega que não há faturas retidas ou garantia (anticalote), mas somente saldos, repactuação, pedindo um prazo de até 45 dias para fazer um levantamento dos créditos e apresentar ao MPT e aos Sindicatos.
3. No momento foi possível firmar o seguinte acordo:
4. A Vipac encaminha ao MPT e aos Sindicatos, no prazo de até 5 dias, os espelhos de rescisão e planilha;
5. A Vipac reconheceu tecnicamente a dispensa dos trabalhadores e assumiu o compromisso com a liberação do FGTS, Guia de Seguro Desemprego e baixa da CTPS. Constando isto em ata os colegas não mais terão dificuldades junto a Caixa para saque do seu saldo do FGTS;
6. Os Sindicatos se comprometeram a encaminhar a Vipac, no prazo de até 15 dias, os comprovantes de gastos dos vigilantes com reciclagem. Daí, vamos precisar que todos nos enviem estes comprovantes, observando o prazo, sob pena de, passado o prazo, perder a oportunidade de reaver seu dinheiro;
7. A Procuradora juntou os dois processos (lotes 2 e 6) e remarcou nova audiência para o dia 21 de fevereiro, as 14h.

A Ata está disponível e pode ser impressa no site do Sindicato (cesaraugusto.tech) ou), podendo ainda ser utilizada, junto com a Chave de Conectividade, para levantamento do Saldo do FGTS na Caixa.

Quem realizou o curso de reciclagem por conta própria e durante a vigência do contrato com a empresa no BB deve enviar os comprovantes ao Sindicato até o 31 de janeiro, via e-mail (sindvigilantes@cesaraugusto.tech ou sindmetropolitano@hotmail.com), correio (neste caso avisando por telefone para suprir eventuais atrasos). O prazo está na ata, portanto não poder haver prorrogação;

Qualquer outra informação e orientação, procure os Sindicatos.

Assim como no lote 4, a união e mobilização de todos é fundamental.

JUNTOS SOMOS FORTES! CONTRA O CALOTE E OS CALOTEIROS!

Salvador/BA, 21 janeiro de 2019

SINDVIGILANTES/BA                   SINDMETROPOLILTANO                        SVITABUNA