A Juíza da 8ª Vara do Trabalho de Salvador acatou o pedido do Sindvigilantes/BA e determinou hoje que as empresas AVI, CDI, Armada Real, Braspe e Continua forneçam máscaras, álcool gel, acesso a lavatórios com agua e sabão para os vigilantes, além de realocar ou manter em afastamento remunerado aqueles que integram grupo de risco (mais de 60 anos ou portador de alguma doença especificada).
A iniciava do Sindicato de recorrer à justiça decorreu da constatação da completa falta de material e meios de proteção dos vigilantes contra o coronavirus, por mais que a categoria seja considerada essencial na situação de calamidade publica, além de falta de respostas a notificação sindical encaminhada desde o início de março.
Com este processo, 20 empresas já foram condenadas, sob pena de multa, a fornecer material de proteção (mascaras, luvas, álcool em gel, etc.) aos vigilantes:
• AVI, CDI, Armada Real, Braspe, Continua, DFA, Estrela, GPS, Interforte, Java, Única, MAP, Maxforte, Segurpro, Starvig, Vigseg, Vipac, Guardesecure, Seguridade e Security.
Cabe a cada colega Vigilante cuidar da sua saúde e da sua vida. No caso de descumprimento da decisão judicial, avise ao Sindicato. É sua vida que tá em jogo.
Leia a seguir a conclusão da decisão de hoje da 8ª Vara:
“Isto posto CONCEDO, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar a concessão de máscaras e de álcool gel aos empregados, o acesso aos lavatórios, com água limpa e sabão, quando necessário e a realocação ou concessão de licença remunerada aos empregados pertencentes ao grupo de risco, nos termos da fundamentação supra.
Impõe-se uma multa diária no valor de R$1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, por réu, na hipótese de descumprimento de qualquer medida por local de prestação de serviço/posto de trabalho.
Expeça-se mandado de citação para os Réus, que deverão cumprir as determinações acima em 48 horas, ante as medidas emergenciais decorrentes da pandemia de COVID-19 a ser cumprido por Oficial de Justiça.
Notifique-se o Sindicato Autor. Após cumprimento da tutela, voltem conclusos para saneamento do processo. Salvador, em 12 de maio de 2020. Giselli Gordiano”

É luta em defesa da vida do vigilante!
Só conquista quem luta!