Colega Vigilante, O nosso SINDVIGILANTES/BA, o SINDMETROPOLITANO, o SVIITABUNA, e o SINDICATO DOS VIGILANTES DE FEIRA DE SANTANA, após concluírem a CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL COLETIVA, 2024/2025, e consequentemente assinar e registrar junto ao MTE estão disponibilizando aos e as colegas vigilantes e aos demais interessados este livreto eletrônico, de fácil uso, guarda e manuseio, contendo a integra da nossa CCT, em arquivo PDF, para fim de consulta e estudo, para o período de 01/01/2024 a 31/12/2025. Aqui estão inseridas as principais conquistas da categoria que tem validade entre 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. É mais uma prestação de serviço dos nossos Sindicatos ao trabalhador e as trabalhadoras que, mais bem informados e cientes de seus DIREITOS, tem mais força e é bem mais respeitado. A CCT/2024/2025, tem validade bi anual e foi firmada entre os SINDVIGILANTES/BA, SINDMETROPOLITANO, SINDFEIRA e SVIITABUNA, entidades legalmente representativas dos vigilantes do Estado da Bahia, e o SINDESP, Sindicato das empresas de segurança privada do Estado da Bahia, em 22 de fevereiro de 2024. A CCT/2024/2025, é um ato jurídico perfeito que se sobrepõe a legislação, nos termos previstos na Lei 13.467/2017, os denominados, negociados sobre o legislado, ou seja, geram entre as partes obrigações legais e também, criando inclusive, direitos não previstos em lei, tais quais, auxilio alimentação, adicional de boa permanência, premio noturno, premio de reciclagem, adicionais de líder, fiscais, supervisores, entre outros, plano de saúde, etc., estabelecendo assim, regras nas relações de trabalho no âmbito da categoria, determinando obrigações | 3 | SINDVIGILANTES-BA e direitos para as partes que devem ser respeitadas durante toda a sua vigência. A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, é resultado da organização, luta e consciência política dos vigilantes baianos. Com este documento em mãos, você se diferencia daqueles colegas que ainda insistem em não lutar por seus direitos, não exercer plenamente a sua cidadania e se comportar como escravo da ignorância. Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles Rui Barbosa Dentro do limite legal, tudo aquilo que diz respeito à relação de emprego das partes representadas, pode ser inserido na Convenção Coletiva de Trabalho. A validade da CCT é de no máximo dois anos, sendo que o período de tempo utilizado mais comum, é o prazo de um ano, entretanto esta CCT, em especial tem a sua validade entre 01/01/2024 a 31/12/2025, ou seja tem a validade bi anual. A CAMPANHA SALARIAL 2024/2025: VALEU A RESISTÊNCIA, A LUTA E A CORAGEM DAS LIDERANÇAS SINDICAIS DOS VIGILANTES DA BAHIA. REAJUSTE, MANUTENÇÃO DE TODAS AS CONQUISTAS, SEM A QUEBRA DA 12X36, SEM VENDER DIREITOS E SEM SE SUBMETER AOS CAPRICHOS DOS PATRÕES. Tudo começou em 06 de agosto com o seminário realizado em Camaçari, naquela oportunidade os Sindicatos se reuniram e debateram o plano de luta, e logo nas primeiras semanas do mês de SETEMBRO de 2023, realizaram as assembleias para debater com a categoria as estratégia de luta e a construção da pauta unificada dos trabalhadores, foram realizadas diversas assembleias na Capital e no Interior do Estado. Após diversas rodadas de negociação, em 05 de fevereiro de 2024, | 4 | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 os patrões apresentaram a contraproposta e os Vigilantes de luta compareceram as Assembleias, aprovaram e autorizaram a direção dos Sindicatos a assinarem a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2024/2025. Dia 22/02 os Sindicatos assinaram nossa CCT, com validade de dois anos, e no dia 23/02 protocolou entregou uma via ao Ministério do Trabalho para registro. Validade prevista em Lei. (art. 614, § 1º da CLT – § 1º As Convenções e os Acordos entrarão em vigor 3 (três) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido neste artigo.). Portanto a CCT está valendo.
